Comissão parlamentar cobra reajuste salarial para servidor

Em plena temporada de negociação da pauta de reivindicações 2014 dos funcionários públicos da Prefeitura e da Câmara, a Comissão de Assistência aos Servidores aprovou dois requerimentos (236 e 252) através dos quais solicita ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e ao presidente do Legislativo, vereador Elmar Goulart (SDD), esclarecimentos e providências sobre o reajuste salarial da categoria. As pautas já foram remetidas aos dois que, no entanto, ainda não chamaram o SSPMU, sindicato que representa os trabalhadores, para negociar.   “Torna-se premente o atendimento do assunto em pauta, visto que o servidor público precisa ser valorizado”, diz trecho dos requerimentos que levam a assinatura dos quatro vereadores que integram a comissã o presidente Marcelo Borjão (DEM), o relator Ismar Marão (PSB), o vogal Edmilson de Paula (PRTB) e o suplente João Gilberto Ripposati (PSDB).    Ismar Marão também aprovou junto aos seus pares o Requerimento 159/14, dirigido ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), solicitando-lhe que aplique a Lei Complementar 142, que trata da aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência. A lei veio regulamentar o § 1º do Artigo 201 da Constituição Federal, no que se refere à aposentadoria da pessoa com deficiência, segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).   A ação do vereador reforça demanda já encaminhada ao Ipserv pelo SSPMU, onde requer o estudo de viabilidade de aplicação da legislação aos servidores filiados ao Instituto e/ou a instituição desses mesmos benefícios e critérios previstos na LC 142/13, através de lei municipal.