Comissão pretende incluir o orçamento impositivo na revisão do Plano Plurianual

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Samuel Pereira se reuniu com outros vereadores e pretende trazer novamente à tona a discussão sobre o orçamento impositivo

No projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura de Uberaba, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) reavivará o orçamento impositivo. Na proposição que já tramita no Legislativo, o orçamento impositivo estava no contingenciamento (retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária). Os parlamentares vão levá-lo para o corpo do orçamento.

O presidente da COF, vereador Samuel Pereira (PR), se reuniu ontem com Samir Cecílio (PSDB), relator do colegiado, e o vereador Franco Cartafina (PHS) para emitir parecer do projeto de revisão do PPA que será analisado em plenário. Outros vereadores foram representados no encontro por assessores parlamentares.

No ano passado a CMU aprovou o orçamento impositivo. A norma estabelece que as emendas propostas pelos vereadores terão a obrigatoriedade de ser executadas, tendo em vista as necessidades reais de atendimento à população carente, visto que os vereadores são representantes dos munícipes e conhecem as realidades locais, principalmente na área da Saúde, em que esta proposição reserva 50% dos recursos orçamentários e financeiros. O projeto aprovado prevê que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite entre 1,2% e 3% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Para 2017, último ano do atual PPA, a previsão é que o orçamento da Prefeitura será de R$1,2 bilhão. A dívida consolidada está em R$262 milhões.