Comissão Processante opta por seguir apuração sobre vacinas

Vereador Elias Divino, presidente da CPP, optou por dar continuidade aos trabalhos, usando o prazo regimental de 90 dias (Foto/Rodrigo Garcia)

A Comissão Parlamentar Processante (CPP), que apura possíveis irregularidades na vacinação contra Covid-19, apresentou parecer prévio no qual foi comunicado o prosseguimento dos trabalhos de investigação, utilizando os 90 dias que tem de prazo para o relatório final.

O documento foi lido em plenário pela primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereadora Luciene Fachinelli (PSL). O presidente da CPP, vereador Elias Divino, justificou que o volume de documentos a serem avaliados é muito grande e a comissão optou por dar continuidade às apurações, mesmo após a apresentação da defesa do secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo.

A criação da CPP foi aprovada no dia 17 de junho para aprofundar investigação sobre irregularidades na vacinação contra Covid-19. A prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) não foi incluída entre os nomes indiciados.

A Comissão Processante apura irregularidades e possíveis crimes cometidos pelo secretário Sétimo Bóscolo, que apresentou sua defesa para análise da CPP. O documento com mais de 100 páginas foi entregue no fim de julho.

Conforme o texto do relatório, a defesa foi apresentada no prazo, acompanhada pelos documentos e com indicação do rol de testemunhas.

A defesa apresentou três preliminares: impossibilidade de prosseguimento do procedimento da Comissão Processante de forma “autônoma” em face do secretário municipal; invalidade do procedimento da Comissão Especial de Investigação, em razão da indeterminação do fato objeto de investigação, e necessidade de aplicação do princípio da isonomia, “com ampliação da decisão de arquivamento proferida em face da prefeita municipal também ao secretário”.

Além disso, no mérito, a defesa tentou demonstrar a ausência de elementos que indicassem o descumprimento do Plano Nacional de Imunização por parte do Município de Uberaba.

A Comissão Processante considerou que os argumentos não são suficientes para um possível arquivamento agora o decidiu por dar continuidade aos levantamentos para a elaboração do relatório final, o que deve acontecer até 23 de dezembro.