Comissão que analisa matéria sobre armas de fogo fará audiência

Presidida pelo deputado federal reeleito Marcos Montes (PSD), a comissão especial que analisa o projeto que disciplina normas sobre armas de fogo no Brasil marcou para dia 26 de novembro a realização de audiência pública para discutir a matéria. “Estamos convidando representantes de todas as alas – defensores e opositores de cada tema relacionado ao assunto”, disse MM ao Jornal da Manhã.

A data da audiência foi aprovada ontem pelos integrantes da comissão especial criada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados para analisar e dar parecer no projeto de Lei 3.722/2012, que disciplina normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, no Brasil, além de fixar penalidades.

“A matéria é uma das mais complexas em tramitação atualmente, no Congresso Nacional, provocou debates polêmicos desde que foi protocolada, em 2012, e queremos ouvir a sociedade brasileira da forma mais democrática possível”, refletiu o presidente da comissão especial. O projeto garante ao cidadão o direito à aquisição e ao porte de armas, desde que atendidos critérios específicos e objetivamente fixados na lei. Para dar uma ideia sobre o assunto, o projeto de lei revoga o Estatuto do Desarmamento, mas não faz isso pura e simplesmente. Ele promove uma “reforma”.

O PL 3.722, de autoria do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), não suprime os direitos atuais, mantendo, por exemplo, o porte de arma para os integrantes das forças de segurança, entre outros poucos casos permitidos. O que muda profundamente é que o porte passa a ser um direito de qualquer cidadão, independentemente de sua atividade, desde que atendidas algumas exigências.

Por estas explicações, já dá para entender o motivo de tanta polêmica em torno do assunto. É o segundo tema mais abordado pelos internautas que acessam o site da Câmara – a maioria deles em defesa da liberação da venda de armas de fogo, sob o argumento de que os bandidos estão melhor armados do que a própria polícia.

O pedido pelo direito de defesa é de cerca de 70% da população, segundo pesquisas recentes, diz MM. “Entretanto, na posição de presidente da comissão especial, vou ser o mais ético, rigoroso e imparcial possível. Vamos realizar a audiência pública para ouvirmos os vários lados da questão, e no final, opinaremos pelo que for melhor para o Brasil. Vamos aliar tecnicidade com opinião popular”, ressaltou.

Paralelamente, Marcos Montes lembra que continua sua luta por melhorias na legislação penal. “Tenho vários projetos em tramitação, alguns já aprovados em comissões permanentes, entre eles o que garante recursos apreendidos no tráfico de drogas para tratamento de dependentes químicos. Justamente por ser uma das minhas prioridades, é que os colegas de comissão me escolheram para presidir o colegiado especial do desarmamento. Espero corresponder à confiança”, destacou.