Comissão vai apurar impactos de ações da Ecovias contra propriedades da 050

Com imbróglio na Justiça em torno da regularização de acessos à BR-050, foi instituída comissão para apurar o impacto das ações judiciais movidas pela concessionária contra as propriedades rurais e empresas localizadas às margens da rodovia. A medida foi proposta em audiência pública realizada este mês na Câmara Municipal.

Formada por representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades classistas, a comissão terá o prazo inicial de três meses para apresentar relatório técnico final com propostas, recomendações e eventuais projetos de lei ou medidas judiciais referentes à regularização dos acessos à rodovia federal.

Caberá ao grupo apurar os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes do fechamento ou alteração de acessos às propriedades rurais e empresas situadas às margens da BR-050, bem como propor medidas corretivas e encaminhamentos administrativos, judiciais e legislativos que garantam o direito de ir e vir e a continuidade das atividades econômicas afetadas.

Além disso, a comissão deverá promover a interlocução com órgãos como a ANTT, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a concessionária da BR-050 e demais entidades públicas ou privadas envolvidas para tentar resolver o impasse.

Responsável pela coordenação da comissão, o vereador Marcos Jammal (PSDB) se reuniu ontem com o superintendente de Governança e Gestão Estratégica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mateus Salomé do Amaral, que estava em Campo Florido.

Segundo Jammal, uma reunião deverá ser agendada na próxima semana entre os integrantes da comissão e a representante da ANTT para tratar sobre a questão dos acessos. O parlamentar afirmou que existe a possibilidade de a agência intermediar um acordo entre a concessionária e as propriedades que ficam às margens da rodovia.

No ano passado, a concessionária da BR-050 começou a ingressar com ações cobrando de produtores rurais e empresas a regularização de acesso à rodovia federal. De acordo com o Sindicato Rural de Uberaba, mais de 150 ações já foram ajuizadas.

Os produtores alegam que a empresa não tentou uma conciliação prévia antes de acionar a Justiça. Além disso, o grupo argumentou que a empresa sequer apresentou um laudo técnico para especificar os problemas verificados nos acessos à rodovia ou mesmo riscos de segurança no ingresso à pista de rolamento.