Comunidades terapêuticas têm 40 dias para regularização junto ao município

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude expediu recomendação para a regularização das comunidades terapêuticas destinadas ao tratamento de reabilitação em álcool e drogas de crianças e adolescentes em Uberaba. O pedido foi feito ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e a secretária de Desenvolvimento Social, Angela Dib e ainda ao superintendente Regional de Saúde, Iraci Neto.

A recomendação vale para cinco comunidades terapêuticas instaladas em Uberaba: Instituto Municipal Sobre Drogas (Imad); Retiro de Eros; Instituição Santa Rita de Cássia; Nova Jerusalém e Casa Nara. Porém, a mesma recomendação foi expedida para os prefeitos dos municípios de Campo Florido e Água Comprida. Nestas cidades também existem instituições que necessitam de ser regularizadas.

Para realizar a regularização, as comunidades terapêuticas devem providenciar o cadastramento nos convênios da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Seds) e na Secretaria Estadual de Saúde. Estes estabelecimentos também devem estar adequados às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Na recomendação, a Promotoria solicita que os prefeitos municipais em conjunto com os diretores das comunidades também articulem a inclusão destas instituições nos programas antidrogas fornecidos pela Seds. O objetivo é fortalecer as políticas públicas de combate às drogas entre as crianças e adolescentes.

O prazo para o cumprimento da recomendação é de quarenta dias. Após este período, os municípios devem informar as providências e as medidas adotadas ao Ministério Público.