PMU faz audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias no dia 7 de maio

Prefeitura de Uberaba abriu a convocação para a audiência pública de elaboração da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O edital foi publicado pela prefeita Elisa Araújo e convida a população a participar da definição das metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício financeiro.

A audiência atende ao que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e também a Lei Orgânica do Município, garantindo a participação popular no processo de construção do planejamento orçamentário.

A participação poderá ser feita de forma presencial e virtual. Presencialmente, a audiência será realizada no dia 7 de maio de 2026, das 9h às 12h, no Anfiteatro do Centro Administrativo, localizado na avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141.

Já na modalidade virtual, os moradores poderão enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura de Uberaba, no período de 30 de abril a 7 de maio.

As metas e prioridades previstas para 2027 também estarão disponíveis para consulta pública no portal oficial do município a partir de 30 de abril.

A LDO é responsável por estabelecer as diretrizes que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de manter alinhamento com o Plano Plurianual (PPA). O documento define prioridades de investimentos, metas fiscais e parâmetros para a execução do orçamento público.

Segundo o edital, as contribuições apresentadas pela população, tanto presencialmente quanto pelo formulário digital, serão analisadas e poderão ser incorporadas ao projeto de lei que será posteriormente encaminhado à Câmara Municipal de Uberaba.

Atualmente, a Lei Orçamentária Anual em vigor prevê orçamento estimado em R$2,665 bilhões, abrangendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas em que o município possui participação majoritária.

A maior parte da receita orçamentária é composta por receitas correntes, que somam cerca de R$2,54 bilhões. Desse montante, mais de R$1,51 bilhão correspondem a transferências correntes, além de mais de R$410 milhões provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

As receitas de capital estão estimadas em aproximadamente R$244 milhões, incluindo operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital.