Legislativo autoriza município a firmar convênios com o Sistema S

Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o projeto de lei de iniciativa do Executivo que autoriza o município a firmar convênios com entidades do Sistema S. De acordo com o Executivo, com a nova legislação, a expectativa é ampliar e diversificar iniciativas para consolidar um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo, à inovação e ao desenvolvimento sustentável.

Para o Executivo, com a aprovação, o governo municipal passa a contar com instrumento mais ágil para implementar políticas públicas em conjunto com instituições como Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar e Sebrae, ampliando programas de geração de emprego, capacitação e apoio aos negócios locais.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Celso Neto, destacou que a aprovação consolida uma estratégia já em andamento e amplia as possibilidades de atuação. “Nosso foco é fortalecer ações que já dão resultado, como o apoio aos micro e pequenos empreendedores, a valorização do artesanato, o crescimento da gastronomia e o incentivo ao turismo, especialmente com iniciativas ligadas ao Geoparque. Agora, também poderemos avançar em novas parcerias com todo o Sistema S, ampliando ainda mais o desenvolvimento de Uberaba”, afirmou Celso.

Entre os exemplos de ações já desenvolvidas está a entrega da Carteira Nacional do Artesão a 40 profissionais de Uberaba, pelo Sebrae Minas, em parceria com a Prefeitura, por meio da Sedec, e a Associação Geoparque. O documento garante formalização, acesso a benefícios como isenção de ICMS, crédito e participação em feiras e capacitações.

Outras iniciativas incluem o programa Uberaba Feito à Mão, voltado à valorização do artesanato e da identidade cultural local; o Sebrae Delas, com foco no empreendedorismo feminino, além de projetos na área de gastronomia, como o Prepara Gastronomia, circuitos e festivais gastronômicos, que têm impulsionado o turismo e a economia local. Também se destacam ações integradas ao Geoparque Uberaba, fortalecendo a vocação turística e sustentável do município.

Em publicação nas redes sociais, a presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Thaís Villa, esclarece que as entidades do Sistema S são de direito privado e já possuem financiamento próprio robusto, inclusive com recursos obrigatórios das empresas. Para a sindicalista, não se justifica autorizar o repasse de dinheiro público para o Sistema S.

“A aprovação do projeto abre caminho para repasses contínuos de dinheiro público, conforme decisão do Executivo. Na prática: cria-se uma porta permanente para transferir recursos do município para entidades externas”, disse Thaís.