Conceição recebe audiência da ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dará sequência, este ano, às ações da Campanha Assine + Saúde, cuja finalidade é coletar assinaturas para apresentação de um projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional obrigando a União a investir 10% da receita corrente bruta no segmento. Para tanto a Casa aprovou, através da Comissão Permanente de Saúde, vários requerimentos solicitando a realização de audiências em 14 municípios mineiros.

Nesta relação estão a vizinha Conceição das Alagoas – única do Triângulo Mineiro a integrar o grupo –, que receberá a ALMG no dia 6 de junho, a partir de 10h, na Câmara local. As outras cidades incluídas nos requerimentos são Francisco Sá, Coração de Jesus e Porteirinha (Norte); Passa Quatro, Alfenas, Pouso Alegre e Alpinópolis (Sul); Rio Casca (Zona da Mata); Paraopeba e Nova Lima (Metropolitana); Diamantina, Itamarandiba e Almenara (Jequitinhonha).

Ano passado o presidente da Assembleia, deputado estadual Dinis Pinheiro (PSDB), trouxe a campanha a Uberaba, a qual é uma iniciativa da Casa em parceria com entidades ligadas ao setor, a Fiemg e a OAB, em busca de 1,5 milhão de assinaturas em todo País. Desde a regulamentação da Emenda 29, há mais de um ano, que os Estados devem aplicar 12% em saúde, enquanto cabe aos municípios o índice de 15%. Contudo, o artigo que determinava o percentual de responsabilidade da União, 10%, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT).