Concessionárias insistem em não dar passe livre aos maiores 60

Notificadas na semana passada sobre a aplicação da lei do passe livre a partir dos 60 anos, as empresas de transporte coletivo se preparam para contestar na Justiça a obrigatoriedade da isenção. A resistência em cumprir a gratuidade é justificada pelo impacto financeiro oriundo da medida. Com o posicionamento das concessionárias, somente os usuários com mais de 65 anos continuam sem pagar a tarifa de ônibus por enquanto.   Respondendo em nome também da Líder, o diretor da Viação Piracicabana, Carlos Cherulli, afirma que nem a lei aprovada em 2005 ou a ação judicial demonstrou a fonte de recursos para custear a gratuidade. “A Prefeitura precisa nos dizer de onde vai vir o custeio dessa isenção. O Poder Público pode criar várias gratuidades, desde que aponte quem vai pagar e de onde virá o recurso. Enquanto não ficar definido de onde virá o dinheiro, não vamos conceder. Vamos tentar de todos os jeitos parar isso, enquanto tiver brecha jurídica”, argumenta, e salienta que as prefeituras Ribeirão Preto e São Paulo subsidiam a isenção de tarifas para determinados grupos.   Cherulli defende que a contestação do passe livre é justamente para evitar transtornos à população em geral, pois a alternativa mais prática seria repassar os novos custos aos usuários. Nesse sentido, o diretor também rechaça que a gratuidade a partir dos 60 anos fosse prevista no edital da licitação concluída em 2009, conforme alegou a Prefeitura para descartar dificuldades para o cumprimento da lei.   Segundo Cherulli, o passe livre a partir dos 60 anos estava sub judice na época da licitação e, portanto, não poderia ser computado na planilha de custos apresentada durante a concorrência. “A legislação não estava em vigor. Se for implementar agora, vai impactar sim. Toda a gratuidade no transporte coletivo é maléfica. Favorece apenas uma minoria e pesa no bolso dos demais”, declara, mesmo sem ainda ter os dados sobre o número de passageiros que seriam atingidos com a medida.   Firme em comunicar que a gratuidade continuará sendo concedida apenas a partir dos 65 anos, o diretor avalia que a Prefeitura não tem condições para aplicar punições no momento por causa do descumprimento da lei do passe livre. “O procurador deveria esperar que todas as instâncias fossem exauridas antes de incitar os usuários a denunciar. Se formos penalizados, vamos nos defender”, finaliza.