Conferência pública vai discutir proposta da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo em Uberaba

A proposta da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Uberaba será apresentada à população durante conferência pública marcada para o dia 6 de agosto. O encontro, promovido pela Secretaria de Planejamento (Seplan), ocorrerá das 17h às 20h, no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), no Parque das Barrigudas.

A nova legislação unifica em um único texto as normas atualmente previstas nas Leis Complementares nº 375/2007, que trata do parcelamento do solo urbano, e nº 376/2007, sobre uso e ocupação do solo. Segundo a Seplan, a proposta também busca adequar a legislação às diretrizes do novo Plano Diretor e simplificar as regras relacionadas ao desenvolvimento urbano.

O parcelamento do solo estabelece as normas para divisão de áreas urbanas em loteamentos, desmembramentos e fracionamentos destinados à ocupação residencial, comercial, industrial ou pública. Já a legislação de uso e ocupação define como esses espaços podem ser utilizados. De acordo com a secretaria, a revisão das normas pretende orientar o crescimento da cidade de forma planejada.

Durante a conferência, os participantes poderão apresentar sugestões para a minuta da lei. Além disso, o texto permanecerá em consulta pública até 31 de agosto, período em que a população também poderá encaminhar contribuições.

A Seplan informou ainda que, antes da conferência, promove reuniões com entidades que participaram da elaboração do novo Plano Diretor, entre elas a Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub), a Aurea – Arquitetos e Urbanistas Reunidos e Associados, o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), o Observatório Urbano e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Uberaba (Sinduscon). As sugestões apresentadas nesses encontros também serão analisadas pela equipe técnica.

Serviço

Conferência pública sobre a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Data: 6 de agosto (quinta-feira)
Horário: Das 17h às 20h
Local: Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta) – Parque das Barrigudas
Endereço: Avenida Randolfo Borges Júnior, nº 1.000, Univerdecidade
Consulta pública: envio de sugestões até 31 de agosto