Conferência Regional de Assistência Social em Uberaba será no dia 29 de outubro

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) realiza, de 3 a 29 de outubro, em 11 municípios-sede, as Conferências Regionais de Assistência Social. Em Uberaba, o encontro está definido para o último dia no anfiteatro da Prefeitura, com a participação de Ituiutaba e Uberlândia. As regionais são etapas preparatórias para a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, que está marcada para ocorrer até o dia 20 de novembro, em Belo Horizonte. 

O tema deste ano é “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, assunto que já foi amplamente debatido nas Conferências Municipais de Assistência Social, encontros de fundamental importância para o levantamento das atuais demandas da população nessas regiões. Nas etapas Municipais de Assistência Social, que devem ser realizadas até o próximo dia 15, são eleitos os delegados que vão participar da etapa regional, de onde saem também os representantes para a Conferência Estadual.

Em 2019, entre os eixos principais da Conferência Estadual estão os desafios na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), frente aos impactos da crise financeira da União, estados e municípios; a proposta de reforma da Previdência; a rede de proteção do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos, além da democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do Suas – “Nada sobre nós, sem nós”. 

Das discussões resultarão propostas para consolidação das políticas públicas de assistência social em todo o Estado e para o fortalecimento do Suas. Uma das preocupações é a falta de recursos, em virtude da crise econômica, que põe em risco as ações de assistência, sendo necessário fortalecer o debate pela manutenção desta política que é um direito constitucional da população e que tem ajudado a minimizar as desigualdades existentes no país.