Confira o resultado dos projetos votados na última reunião da Câmara

A Câmara Municipal de Uberaba realizou ontem, segunda-feira 07, a primeira reunião ordinária do poder legislativo do mês de outubro. Na ocasião sete projetos estavam em pauta. Confira quais projetos eram estes e quais foram aprovados.

CMU aprova emenda à Lei Orgânica Municipal que regulariza a situação na comunidade rural da Serraria

Com o voto de todos os vereadores da casa, a emenda que regulariza a situação de proprietários de ranchos localizados na região de Serraria foi aprovada. O objetivo da proposição é regularizar a situação de 280 proprietários de ranchos de lazer instalados no local, assim como o de um condomínio náutico que funciona em uma área adjacente.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a área poderia ser utilizada apenas para agricultura e pecuária, indivisível até 12 quilômetros em torno do Distrito Industrial III. Portanto a emenda prevê ressalvas para a região da Baixa e da Serraria. O texto teve autoria de 13 dos 14 vereadores da casa

Doação de área pública para empresa que investirá 470 mil na cidade

A CMU aprovou o projeto de lei que autoriza a doação de área para a empresa Uberaba Comércio Ambiental Ltda. A área, localizada na Rua Igarapava, Distrito Industrial III, conta com 30.177,25 m² e o valor da doação do terreno foi avaliado em R$ 663.899,50.

A empresa terá ainda a isenção em quatro anos de IPTU, divididos por etapa mediante ao cumprimento de contrato. O empreendimento prevê a geração de dez empregos diretos e nove indiretos. Após o início das atividades a Uberaba Comércio Ambiental se comprometeu a doar 60% do valor da área total do terreno, que resulta em R$ 398.339,70, em 36 parcelas. Duas parcelas serão direcionadas, uma para o Fundo Municipal de Cultura (a ser criado) e outra para o Fundo Municipal do Esporte. As outras 34 parcelas irão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O texto foi de autoria do Poder Executivo enviado para apreciação pela Prefeitura de Uberaba. O projeto foi aprovado mediante à votação de dois terços do contingente da CMU.

CMU corrige projeto para doação de área para empresa de artigo esportivo

A Câmara Municipal também corrigiu o projeto de lei que previa a doação de área para a empresa Ducraque Material Esportivo. O projeto já tinha passado pela apreciação, portanto foi constatado no Cartório de Registro de Imóveis que no texto não constava a desafetação da área, sendo preciso acrescentar o termo.

Estima-se que a empresa Ducraque invista na cidade R$ 350 mil e que seu faturamento anual seja de R$ 1,8 milhão. A empresa irá gerar 20 empregos diretos e dez indiretos. A área de sua nova unidade é de 980 m², localizada no Minidistrito Vallim de Mello. O valor da área é avaliado em R$ 144.401,03, deste valor a empresa doará 70% para o município em 36 parcelas mais 36 parcelas de R$ 94,00 relacionadas a três anos de isenção de IPTU e ISSQN.

Projeto que beneficia Caixa Escolar Maria Lourencina Palmério aprovado

A CMU também aprovou o projeto que torna de utilidade pública o Caixa Escolar Maria Lourencina Palmério. A proposta fortalece o caixa da escola e permite a participação da comunidade nas áreas pedagógica, administrativa e financeira.

Para tornar de utilidade pública o caixa de uma escola, a instituição deve comprovar finalidade não lucrativa e que aplica seus excedentes financeiros em educação. O projeto foi de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB).

CMU aprova desafetação da área utilizada pela ASAPEU

Para garantir direito de uso real à Associação dos Aposentados e Pensionistas (ASAPEU), foi adicionado o termo de desafetação na lei que determina a doação da área de 600m² para a instituição. O projeto foi de autoria de prefeito Paulo Piau.

Dois projetos foram suspensos

Na ocasião da reunião foram suspensos os projetos de autoria do vereador Afrânio de Lara, que prevê a obrigatoriedade do uso de detectores de metais nas portarias de escolas particulares. A matéria foi questionada sobre viabilidade e constrangimento que poderia vir a causar aos alunos.

O outro projeto era sobre a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo, comodato e concessão de cães para fins de guarda ou vigilância. A autora Denise Marx solicitou a suspensão para adequá-lo conforme orientação.