Confira quais serão os projetos discutidos na próxima reunião da Câmara

A primeira reunião ordinária do mês de outubro da Câmara Municipal dos Vereadores de Uberaba será realizada na próxima segunda-feira (06). Na ocasião serão votados seis projetos de lei do primeiro turno e uma emenda que está no segundo.

Dentre um dos projetos previsto para a votação está o de doação de área pública e concessão de estímulos à empresa “Uberaba Comércio Ambiental Ltda”. De autoria da Prefeitura de Uberaba, o projeto busca ceder uma área de área de 30.177,25 m², no Distrito Industrial III localizada na Rua Igarapava.

A empresa promete gerar 10 empregos diretos e 9 indiretos. A previsão de investimento é de R$470.000,00 e de faturamento anual de R$2.350.000,00. Se aprovado, o projeto também prevê a isenção de 2 anos de impostos, podendo ser prorrogada para mais 2 se cumpridos os itens do Protocolo de Intenções.

Em contrapartida o município receberá, após o início das atividades, o valor de 60% do investimento pagos em 36 parcelas. Destas parcelas, o projeto prevê a primeira destinada para o Fundo Municipal do Esporte, a segunda para o Fundo Municipal de Cultura (a ser criado) e as outras 34 parcelas para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Além deste projeto ainda estão previsto mais 2 de autoria da prefeitura. Um deles é doar áreas públicas e conceder estímulos à empresa “Ducraque Material Esportivo LTDA”. O outro traz como ementa a alteração da Lei Municipal n°11.073/2010, a proposta autoriza o desafeto da área cedida à Associação dos Aposentados e Pensionistas (Asapeu). Todos estes projetos serão aprovados mediante a dois terços de votos dos 14 vereadores.

Os vereadores da Câmara têm autoria dos outros quatro projetos. A emenda da Lei Orgânica do Município 07/14 (LOA), que busca assegurar a inclusão da região da Serraria no perímetro urbano. Esta, está em seu 2º turno e tem a assinatura de 13 vereadores. O projeto será submetido à eleição por dois terços do contingente (10 votos).

A Vereadora Denise da Supra, propõe o projeto de proibição de locação ou contratos comerciais de cães para fins de guarda. Já o vereador João Gilberto Ripposati, apresenta o projeto que declara utilidade pública a Caixa Escolar Maria Lourencina Palmério e vereador Afrânio Lara Resende propõe lei que obriga detectores de metal em instituições de ensino particular.

A reunião ordinária tem previsão para o início às 14h e se estende até às 18h.