Conphau vai ao MP tratar dos inventários de imóveis privados

Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) se reuniram com o promotor Renato Teixeira Rezende, da 1ª Promotoria de Justiça de Uberaba, para tratar da regularização dos bens particulares inventariados no Município.

O promotor solicitou que o Conselho apresente, em 10 dias, ampla documentação, legislação municipal referente à proteção do patrimônio histórico e cultural, assim como cópia digital integral de todas as fichas ou documentos de inventário desses bens particulares, para posterior deliberação. 

Paralelamente, atendendo a uma recomendação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), após três reuniões entre presenciais e virtuais com o Conselho, foi elaborado um cronograma de ações conjuntas para identificação e verificação documental dos processos de inventário de 178 imóveis particulares, a partir da década de 80. 

Termo de Cooperação Técnica entre Iepha e Comphau está sendo elaborado, para atualização dos inventariamentos, além de serem anexados novas informações e documentos referentes aos imóveis, para ser encaminhado ao órgão estadual para posicionamento, antes de visita da equipe a Uberaba, a ser marcada. 

O Comphau ainda deverá contratar uma empresa especializada para promover as análises mais aprofundadas desses imóveis e realizar audiências públicas sobre o tema. Já foi elaborada uma minuta de projeto para aperfeiçoamento da legislação municipal vigente.