Conselho aprova propostas de mudanças no Plano Diretor

Sebastião Santos/PMU

Dos 20 conselheiros reunidos ontem, 20 votaram favoráveis e um se absteve, criando condições para que a proposta seja remetida à Câmara Municipal de Uberaba   A Prefeitura conseguiu ontem a aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana para as alterações propostas no Plano Diretor de Uberaba. A votação contou com a presença de 20 conselheiros, registrando 19 votos favoráveis ao projeto e uma abstenção.   O secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira (PMDB), afirma que os conselheiros não solicitaram mudanças no projeto apresentado pela Prefeitura. Com a aprovação do órgão, o próximo passo é encaminhar a proposta para a análise da Câmara Municipal. A previsão é remeter o documento aos vereadores até o dia 10 de fevereiro, ou seja, logo no início das sessões plenárias.   Mesmo otimista, Junqueira prefere não citar prazos para a entrada em vigor das alterações no Plano Diretor. Segundo ele, os parlamentares têm total liberdade para conduzir o debate do assunto em plenário e a equipe da Prefeitura estará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o projeto. “Cabe aos vereadores analisar se haverá alguma proposta de alteração no conteúdo”, salienta.   O projeto de lei com alterações no Plano Diretor chegou a ser enviado ano passado para a Câmara Municipal, mas foi retirado de pauta após recomendação do Ministério Público. A promotoria foi acionada porque o conselho não havia sido nomeado para fazer a análise prévia da proposta de revisão no plano. Os conselheiros foram nomeados em dezembro para regularizar a situação.   A Prefeitura tem interesse na votação do projeto para viabilizar novos conjuntos habitacionais dentro do programa Minha Casa Minha Vida. O plano permitirá a instalação de novos empreendimentos na zona de transição, já que vários projetos estão parados por falta de áreas disponíveis na cidade.