Conselho aprova TAC para ampliar contrato do Regional, mas com prazo menor

Conselho Municipal de Saúde não colocou oposição à assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a prorrogação do atual contrato para gerenciamento do Hospital Regional, mas solicitou encurtamento do prazo inicialmente apresentado pela Prefeitura.

Atualmente, a gestão do Hospital Regional é feita pela Sociedade Educacional Uberabense/Uniube. O convênio vence este mês e não poderia ser prorrogado novamente. Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde também tenta firmar acordo com o Ministério Público para prorrogar convênio até finalizar nova licitação para selecionar instituição que prestará o serviço.

Antes de um posicionamento sobre o pleito, a promotoria solicitou a manifestação dos conselheiros quanto ao possível acordo judicial para estender o atual convênio e também sobre a terceirização do gerenciamento do Hospital Regional. Os dois tópicos foram colocados em pauta na reunião que ocorreu na noite desta quarta-feira (2).

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cezar William de Melo Ribeiro, a proposta apresentada pelo governo seria a prorrogação do convênio por 12 meses. Após análise, ele explica que os conselheiros não fizeram oposição à celebração do TAC para estender o contrato, mas deliberaram pela diminuição do prazo para 10 meses. 

Na manifestação, os conselheiros salientaram a relevância dos serviços prestados pelo Hospital Regional e o risco de interrupção das atividades se não houver a ampliação do convênio com a Sociedade Educacional Uberabense.

Quanto à terceirização, os conselheiros posicionaram serem contrários à medida e já terem recomendado que a gestão seja realizada pelos próprios entes públicos responsáveis. No entanto, o grupo ressaltou que não é proibido que os serviços sejam executados pela iniciativa privada.  

Desta forma, o Conselho Municipal de Saúde informou estar de acordo com a realização de novo certame para seleção de entidade privada sem fins lucrativos para a gestão e operacionalização do Hospital Regional.  A decisão foi aprovada com apenas duas abstenções.