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Conselho de ética da Câmara Federal abre processo de cassação de Janones

Gisele Barcelos
Publicado em 13/12/2023 às 21:47Atualizado em 13/12/2023 às 21:48
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(Foto: Divulgação Câmara dos Deputados)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu ontem instaurar procedimento para avaliar o pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) após denúncia de prática de “rachadinha”. Com base eleitoral em Ituiutaba, ele vai responder por quebra de decoro parlamentar.

O presidente do colegiado, deputado Lomanto Leur Júnior (União Brasil -BA), vai definir o relator para o caso. A partir disso, o escolhido terá até 10 dias úteis para elaborar um parecer preliminar recomendando o andamento ou arquivamento da apuração. Se for pela continuação do caso, Janones vai ser notificado para apresentar defesa.

Com essas informações, o relator fará um parecer indicando se Janones deve ser punido ou absolvido. O texto irá para votação no Conselho e o deputado poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A cassação ou perda do mandato, no entanto, somente é deliberada no plenário da Casa.

A representação contra Janones no Conselho de Ética foi feita pelo PL, partido que detém a maior bancada da Câmara. A motivação é o áudio atribuído a Janones, em que o deputado teria cobrado que seus assessores transferissem parte dos salários para ele. A prática, chamada de “rachadinha”, configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

Janones já respondeu anteriormente a processos de quebra de decoro parlamentar, ainda em 2020, que acabaram arquivados. Nessas situações, ele teria ofendido parlamentares. 

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