Conselho de Saúde aciona MPMG por redução no orçamento sem consulta

Presidente do Conselho, Cezar Willian Ribeiro, abordou o assunto na Câmara na véspera da votação do Orçamento (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)

Conselho Municipal de Saúde acionou nesta sexta-feira (16) o Ministério Público para questionar corte no orçamento do setor para 2023 sem consulta prévia ao órgão. Na denúncia, os conselheiros contestaram a Prefeitura por enviar ao Legislativo uma proposta orçamentária diferente da peça encaminhada para avaliação do Conselho.

Conforme a representação apresentada à promotoria, a Secretaria Municipal de Saúde enviou ao conselho uma proposta orçamentária de R$589,2 milhões para o setor e, após análise técnica, o valor foi aprovado pelo órgão em 7 de setembro.

No entanto, foi questionado que, no dia 14 de outubro, os conselheiros tomaram conhecimento de que foi encaminhado para votação do Legislativo uma proposta diferente, com corte de R$ 79,1 milhões na área da Saúde.

Ainda segundo a denúncia, a Secretaria somente comunicou oficialmente a redução na proposta orçamentária no dia 7 de dezembro, na véspera da votação do projeto na Câmara Municipal e sem dar tempo hábil para que uma nova análise fosse feita pelo Conselho de Saúde. “A peça orçamentária foi enviada ao Poder Legislativo 51 dias antes da votação. Não tiveram tempo de enviar o documento alterado para a reanálise do Conselho?”, continua o texto.

Além disso, o Conselho alegou ao Ministério Público que requereu à Câmara Municipal que a peça orçamentária fosse retornada ao órgão para avaliação e parecer antes da votação; ou então que a quantia de R$ 79,1 milhões fosse reincorporada ao orçamento da Saúde. Porém, os conselheiros não foram atendidos e o projeto com o corte aprovado pelo Legislativo.

Desta forma, os representantes do Conselho de Saúde denunciaram que houve ofensa aos direitos do controle social e requerem que a proposta orçamentária seja reenviada para apreciação do órgão com possíveis ajustes. Também foi solicitada a intervenção do Ministério Público para que seja cumprido pela Prefeitura o fluxo correto.

Em entrevista à Rádio JM esta semana, o secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, declarou que não acreditava em complicações judiciais por causa da polêmica em torno do orçamento de 2023.

Segundo o titular da pasta, o documento enviado ao Conselho em setembro era apenas um pré-orçamento, mas havia compreensão dos conselheiros que poderia haver mudanças. Ele ainda colocou que ocorreu uma falha ao não apresentar a proposta definitiva, porém as explicações foram dadas ao órgão e a situação foi pacificada.

O secretário ainda argumentou que não teria ocorrido corte no orçamento da Saúde, apenas um ajuste de valores conforme a disponibilidade de receitas. Ainda assim, ele defendeu que o montante previsto para o ano que vem é superior ao orçamento de 2022.