Conselho de Saúde preenche lacunas em março, mas não marca conferência

Após notificação pelo Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde informou à Promotoria datas para a eleição de novos representantes para recompor o órgão. No entanto, a medida só está prevista para acontecer em março do ano que vem.

O Ministério Público instaurou notícia de fato após receber denúncia de que o Conselho estaria com a composição irregular, pois haveria lacunas nas vagas destinadas aos representantes dos usuários do SUS. Na semana passada, a Promotoria manifestou que diversas atividades que causam aglomeração já foram flexibilizadas por decreto municipal e determinou que o órgão informasse o cronograma de realização das Conferências Distritais e Municipais de Saúde, bem como a data de todas as etapas da eleição dos representantes faltantes do Conselho Municipal de Saúde.

Em resposta, a presidente do conselho, Janete Maurília de Almeida, informou à Promotoria que havia a intenção de promover as conferências de saúde no início do próximo ano, mas, devido à possibilidade de uma terceira onda da pandemia de Covid-19 por causa da circulação de nova variante, não considera seguro ou pertinente estabelecer um cronograma com datas específicas no momento.

No texto, a representante do conselho ainda pondera que as atuais circunstâncias já levaram ao cancelamento de festas de réveillon e de carnaval na região e em todo o país. Por isso, o entendimento é não haver segurança também para as conferências. “Trata-se de eventos com a presença potencial de centenas de pessoas. Pedimos compreensão no sentido de que não seria correto e íntegro estabelecer datas, que desde já o órgão entende que não terão a confiabilidade ou garantia de que serão cumpridas”, justifica no ofício.

Segundo a conselheira, o órgão realizou a última reunião ordinária de forma virtual no dia 8 de dezembro e foi deliberado que, após recesso no mês de janeiro, as reuniões serão retomadas em fevereiro e a questão será reavaliada.

Embora a realização das conferências ainda não tenha cronograma definido, a presidente do Conselho Municipal de Saúde informou já ter datas para a eleição dos representantes faltantes do órgão. Os editais de convocação estão previstos para serem publicados no início de 2022.

Conforme o documento, a programação é realizar a eleição referente ao segmento de Usuários do SUS no dia 14 de março de 2022. Já a votação para as vagas destinadas ao segmento de Prestadores de Serviços Públicos e Privados está planejada para o dia 15 de março do ano que vem, enquanto a escolha dos membros ao segmento Trabalhadores do SUS está prevista para 16 de março.