Conselho do Fundeb notifica Piau por ilegalidades no piso

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Professores da rede municipal denunciaram a soma de abono ao vencimento para atingir o mínimo proporcional exigido pela lei nacional do piso, mas que, ao final, não foram contemplados com reajuste de 8,8%

O Conselho de Acompanhamento do Fundeb aprovou este mês a notificação do prefeito Paulo Piau (PMDB) por 1.292 casos de ilegalidade no pagamento do piso do magistério. A situação também foi comunicada ao Ministério Público e reportada à Comissão de Educação da Câmara Municipal. 

O problema no pagamento do piso foi detectado no mês passado. A Prefeitura vem somando um abono ao vencimento dos professores para atingir o mínimo proporcional exigido pela lei nacional do piso do magistério. No entanto, os educadores denunciaram que não houve aumento no valor final da remuneração após o reajuste salarial de 8,8%.

Segundo informações do sindicato, antes do reajuste, a Prefeitura pagava R$2.168 de vencimento, mais um abono complementar de R$228, atingindo R$2.393.

Com o piso do magistério usado na forma proporcional, uma educadora com formação inicial que trabalha 39 horas teria que receber agora, no mínimo, R$2.493. No entanto, com o reajuste, a Prefeitura passou a pagar R$2.356 de vencimento básico e apenas R$37 de abono, totalizando os mesmos R$2.393 anteriores.

A reportagem do Jornal da Manhã solicitou um posicionamento sobre a divergência no valor dos salários dos educadores, mas a Prefeitura não respondeu se há algum erro no processamento da folha de pagamento e se a situação será corrigida. 

Em nota, a administração municipal apenas manifestou que ainda não foi notificada pelo conselho de acompanhamento do Fundeb sobre as irregularidades nos pagamentos dos salários. De acordo com o texto, a Procuradoria Geral do Município examinará a questão e tomará as providências necessárias assim que tomar conhecimento da decisão do conselho.