Contas de Zema de 2021 chegam ao TCE com parecer de aprovação com ressalvas

Com parecer do Ministério Público de Contas para aprovação com ressalvas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) deu início na quarta-feira (8) à análise do balanço orçamentário do governo Romeu Zema (Novo) referente ao exercício 2021, mas a discussão foi paralisada por pedido do conselheiro Durval Ângelo.

O relator do processo, conselheiro Gilberto Diniz, votou pela aprovação sem ressalvas da prestação de contas apresentada pelo governo estadual, porém Durval Ângelo alegou que houve “prazo exíguo” para a análise do relatório e pediu que os autos retornassem ao gabinete, o que interrompeu a votação. De acordo com o TCE, não há prazo regimental para que o processo da prestação de contas de Zema retorne à pauta do plenário.

A aprovação sem ressalvas da prestação de contas havia sido defendida pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, que, ao defender a posição, argumentou que a execução orçamentária do Estado em 2021 ainda foi afetada pela pandemia de Covid-19.

As contas do governo Zema referentes aos exercícios financeiros de 2019 e 2020 foram aprovadas com ressalvas, pois o governo de Minas não cumpriu o investimento mínimo constitucional em Saúde e Educação. Em 2021, os índices foram cumpridos.

Município. Quanto à prestação de contas do primeiro ano do governo Elisa Araújo (Solidariedade), ainda não houve movimentação no TCE. O relatório foi protocolado em julho do ano passado para análise do órgão fiscalizador e, até o momento, não houve parecer do Ministério Público de Contas. Com isso, também não há data prevista para julgamento das contas.