Contas do governador eleito são aprovadas com ressalvas no TRE

Justiça Eleitoral aprovou com ressalvas as contas do governador eleito Romeu Zema (Novo). Em sessão ontem, cinco votos foram favoráveis e um contrário. Apesar da observação na prestação de contas, Zema não tem impedimento para a diplomação no dia 19 de dezembro. 

Na sessão, foram citadas irregularidades apontadas no parecer técnico final da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). Foi questionado o uso de R$392,5 mil com materiais de propaganda exibidos em caminhões-baú do Grupo Zema e lojas Eletro Zema, pertencentes ao candidato.

Para o relator do processo, juiz João Batista Ribeiro, as despesas caracterizam como doação estimável em dinheiro por pessoa jurídica, o que não é permitido pela atual legislação. No entanto, a Corte entendeu que o valor era de “pouca expressividade” diante do custo geral da campanha, que somou R$8.806.946,27. Por isso, as contas foram aprovadas com ressalva. No acórdão, o relator apontou outras as irregularidades constantes do parecer técnico final da Corregedoria de Contas Eleitorais e Partidárias. Entre elas, citou a apresentação de informações fora dos prazos. 

O relatório técnico apontou, como observação, que uma empresa de comunicação contratada em Uberlândia, que recebeu R$1,6 milhão, funcionava em um endereço residencial e, portanto, “chamou a atenção” o fato de ser contratada para uma “campanha de tal natureza”. Os técnicos também disseram que uma startup contratada pela campanha por R$400 mil foi criada em maio deste ano. O órgão técnico sugeriu ao Ministério Público que, se entender relevante, investigue a situação das empresas.