Controladoria vai investigar a emissão de folha fantasma do 14º

Controladoria Geral do Município inicia, após o Carnaval, procedimento para investigar a emissão de holerites constando o pagamento do décimo quarto salário em dezembro. A equipe aguarda somente o envio da documentação referente à denúncia para começar o trabalho de apuração, mas até o fim do expediente de sexta-feira, o material ainda não tinha sido protocolado.

De acordo com o controller, Mauro Umberto Alves, assim que forem recebidos os documentos, a expectativa é concluir em 48 horas a análise e emitir o parecer técnico. Entretanto, ele lembra que podem ser abertas diligências nas secretarias da Fazenda e de Educação, em busca de mais informações, o que pode estender o prazo inicial.

O controller explica que não tem dados para uma avaliação sobre o caso. Porém, analisando as informações preliminares disponíveis, Mauro observa que, em tese, o antigo gestor poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal, porque o empenho teria sido feito sem a existência de recursos para pagamento. “A rigor, não teria problema de empenhar o décimo quarto para compor o índice de 25% de aplicação na Educação em 2012, pois, mesmo que o pagamento fosse efetuado agora, seria uma despesa referente ao exercício anterior. O problema seria o fato de que não deixaram dinheiro em caixa para tal”, disse, reforçando que é preciso uma análise profunda de toda a documentação antes de um posicionamento definitivo.

Conforme denúncia encaminhada ao Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), “folha fantasma” teria sido emitida no fim do ano passado, constando o pagamento do 14º salário em dezembro aos educadores da rede municipal, porém, o depósito não ocorreu até agora.  Os professores conseguiram inclusive acessar os holerites no sistema online da Prefeitura.

A liderança da categoria suspeita de manobra para driblar a prestação de contas referente ao exercício de 2012 e fraudar a exigência legal de aplicar, no mínimo, 25% do orçamento em Educação. Além disso, o “montante fantasma” poderia comprovar a destinação de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento dos educadores da ativa, conforme determina a legislação.