Convênio é levado à Promotoria e deve ser apresentado ao Conselho

Ontem, representantes do município, da Funepu e da UFTM estiveram no Ministério Público de Minas Gerais para apresentar a proposta de convênio definida para a gestão das UPAs São Benedito e Parque do Mirante. O termo de convênio deve ser entregue ao MPMG na próxima semana. Os promotores do Patrimônio Público, João Vicente Davina, e da Saúde, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, orientaram que a proposta seja apresentada ao Conselho Municipal de Saúde.

Também participaram da reunião informal o secretário de Saúde, Iraci José de Souza Neto, o procurador-geral do município, Paulo Salge, a reitora da UFTM, Ana Lúcia de Assis Simões, o presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu), José Eduardo dos Reis Felix, entre outras pessoas envolvidas no procedimento.

De acordo com o promotor João Vicente Davina, em princípio, o Ministério Público vê a proposta com bons olhos, mas afirma que foi colocada na reunião a necessidade de que o ato seja submetido à apreciação do Conselho Municipal de Saúde. Segundo Davina, a medida é preconizada pela legislação do SUS. Além disso, ele lembra que essa é a função do Conselho. O promotor destaca que, até o momento, nenhum desvio foi verificado no convênio na modalidade de gestão compartilhada.

A promotora Cláudia Alfredo Marques Carvalho reforça que nenhuma recomendação foi feita ainda porque o município ainda não apresentou cópia do termo de convênio que será assinado com a Funepu. Questionados pelos promotores, o município informou que a análise do Conselho já em andamento, que em cada UPA haverá um gerente contratado pela Prefeitura, bem como alguns serviços próprios de assistência à saúde também serão realizados por funcionários municipais. “Frisamos a questão da fiscalização por parte do município, com acompanhamento e o estabelecimento de metas que a Funepu teria que cumprir. Para a Promotoria de Saúde é muito importante realmente haver uma melhoria no atendimento”, frisa.

Cláudia Carvalho não descarta que a celebração do convênio seja analisada do ponto de vista legal, visto que não foi realizada nenhuma licitação para escolha da nova gestora, mas ela afirma que a Lei nº 8.666 ou Lei de Licitação estabelece algumas hipóteses para dispensa de licitação, como no artigo 24, que prevê convênios com fundações voltadas para o ensino e pesquisa. Ela ressalta que mesmo assim deve haver procedimento administrativo próprio e a dispensa de licitação deve ser bem fundamentada, questões que serão avaliadas pelo promotor João Davina.

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