Cópia de DVD causa divergência na Câmara Municipal

O engenheiro e escritor João Eurípedes Sabino ameaçou entrar com um mandado de segurança contra a Câmara Municipal. Ele alegou que houve cerceamento do direito previsto na Constituição Federal, “o que prejudica de fato o interesse público, pois está impedindo que o Ministério Público conheça os posicionamentos manifestos de vereadores”.

O motivo seria a demora da entrega de um DVD, com cópia de sessão realizada no dia 2 de junho deste ano, quando o engenheiro participou, falando sobre a construção do Hospital Regional, que tem provocado polêmica por causa da localização. João Eurípedes alega que os parlamentares aprovaram o hospital sem atender ao devido processo legal, previsto na Lei 10.257, de 10 de junho de 2001. Segundo ele, um grupo de pessoas está preparando uma ação popular para barrar a construção.

Ainda sobre a cópia do DVD, o engenheiro alegou ter feito o requerimento no dia 5 de julho, e que até ontem ainda não havia recebido. Ontem, ele enviou novo pedido, dando um prazo de três dias, caso contrário ajuizaria a ação contra a CMU.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o regimento determina que o pedido tem que passar pelo plenário para ser aprovado, o que aconteceu na última segunda-feira. A demora aconteceu porque o Legislativo se encontrava em recesso no mês de julho. A assessoria informou ainda que a cópia requerida deve ser entregue hoje (quarta-feira).