Corte de R$ 1,6 mi no orçamento da Saúde é rejeitado pelo Conselho
Apesar de o volume de repasses do Estado e União crescer, a aplicação de recursos próprios na previsão orçamentária de 2018 é menor
Sandro Neves
Maria José de Freitas, presidente do Conselho Municipal de Saúde, diz que o problema será levado à Câmara no momento da discussão da lei orçamentária
Em votação esta semana, o Conselho Municipal de Saúde não aprovou proposta orçamentária do setor para o próximo ano. O órgão se posicionou contra corte de R$1,6 milhão no montante previsto de aplicação própria do município.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria José de Freitas, explica que o valor global do orçamento da pasta apresenta crescimento. Considerando o somatório das receitas do governo federal e do Estado, o total é de R$318,5 milhões. Em 2017, o montante projetado foi de R$293,4 milhões.
No entanto, a conselheira pondera que a Prefeitura reduziu a aplicação própria na última hora e o valor previsto será menor do que a estimativa para este ano. “A informação sobre o corte chegou ao conselho somente 30 minutos antes do início da sessão convocada para análise da proposta orçamentária. Até então o projeto previa que o município iria aplicar valor igual ao de 2017, cerca de R$145,3 milhões. Com a redução de R$1,6 milhão, agora ficou previsto menos do que este ano, R$143,7 milhões”, manifesta.
Para a representante do Conselho, a diminuição nas aplicações próprias do município traz preocupação devido às novas despesas criadas com a abertura do Hospital Regional. “Deixamos claro ao secretário que não concordávamos. Já estamos com quadro não satisfatório na Saúde hoje. Com menos recursos, ficaria pior. Além disso, tem uma lei federal que diz que o orçamento da Saúde deve ter aumento gradativo ano a ano. O município, ao invés de aumentar, diminuiu”, argumenta.
A presidente do Conselho afirma que a questão será levada à Câmara Municipal e os vereadores, mobilizados para cobrar a recomposição do valor previsto para a Saúde. “O recurso é insuficiente para a assistência. Espero que os parlamentares sejam solidários conosco e também não aprovem a proposta orçamentária 2018 até que o município reponha os recursos cortados da Saúde”, acrescenta.
Prefeitura tem prazo até o dia 15 de outubro para protocolar a peça orçamentária de 2018 na Câmara Municipal. O projeto precisa ser votado até dezembro, em dois turnos, pelos vereadores.