De volta à Câmara, Plano Diretor terá comissão e audiência pública

Rodrigo Garcia

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Luiz Dutra diz que vai pedir empenho dos colegas na discussão das matérias   Chegou ontem de volta à Câmara o projeto de lei complementar que trata das alterações no Plano Diretor de Uberaba e, além dele, outros três, todos de autoria do Executivo, intimamente ligados ao tema. Os quatro PLs foram protocolados junto ao Departamento Legislativo no fim da tarde e em seguida entraram em tramitação, já que nesta quinta-feira foi realizada a última sessão do mês.   A partir deste ato, as matérias já podem ser distribuídas às comissões temáticas da Câmara, entre elas de Justiça, Legislação e Redação, e também aos vereadores, para que deem início à análise dos conteúdos. O presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (SDD), adiantou que a votação não deverá acontecer em março, já que, em sua opinião, o tema é complexo, “vai mexer com toda a cidade” e, portanto, é preciso tempo para analisá-lo.   “Faço um apelo aos meus pares para que se debrucem sobre os projetos, que tomem conhecimento profundo”, disse ontem a jornalistas o líder governista na Casa, vereador Luiz Dutra (SDD). Ele conta que solicitará ao presidente Elmar Goulart que forme uma comissão para tratar da realização da audiência pública para discutir os projetos. Para Dutra, o debate deve contar com a participação de técnicos, secretários e o próprio prefeito Paulo Piau (PMDB).   “Diria que o Plano Diretor é âncora e junto com os outros três, cada um com sua especificação, formam um todo que irá refletir na organização e desenvolvimento da cidade”, afirmou. Conforme o líder, as outras três proposições tratam da nova delimitação do perímetro urbano, do parcelamento do solo, e do uso e ocupação do solo. Ante a complexidade dos projetos, Elmar não descarta a possibilidade de contratar consultoria para auxiliar os vereadores.   “Temos que exaurir todos os pontos para votar consciente. A responsabilidade é grande. Precisamos de calma e muita orientação”, colocou Elmar, assinalando que não irá marcar data para a votação. O projeto alterando o Plano Diretor de Uberaba chegou à Casa em 2012, ainda na gestão Anderson Adauto (PRB), mas foi retirado de tramitação para que o então prefeito eleito, Paulo Piau, pudesse dar sua contribuição ao texto, que foi reenviado ao Legislativo no ano passado.   No entanto, como as propostas teriam que passar pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano, cujos integrantes não haviam sido nomeados, em dezembro o Ministério Público (MP), através da Promotoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Procon, recomendou que fosse retirado de tramitação. Com o conselho devidamente nomeado, logo após a manifestação do MP, o Executivo devolveu o projeto ao Legislativo, que agora irá analisá-lo.