Decisão do STF sobre denúncia contra Pimentel é adiada para o mês de abril
Entendimento do ministro Dias Toffoli, de não aceitar a ação, foi seguido por Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello
A ação ajuizada pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receba denúncia contra o governador Fenando Pimentel (PT) poderá ser extinta pelo órgão. Na discussão entre os nove ministros presentes à sessão, o placar ficou apertad 5x4.
E a decisão final foi adiada para abril. O entendimento do ministro Dias Toffoli, de não aceitar a ação, foi seguido por três ministros: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Outros cinco se manifestaram pelo recebiment Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que é o relator da ação do Democratas.
Como dois ministros ainda poderão votar e alterar o resultado, a presidente Carmen Lúcia optou por suspender a sessão. Gilmar Mendes não esteve no plenário ontem, e a vaga de Teori Zavascki – morto em um acidente aéreo em janeiro – ainda não foi preenchida. No próximo dia 22, Alexandre de Moraes toma posse como ministro, completando as 11 cadeiras do pleno do STF.
Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin votou pela dispensa da autorização prévia do Legislativo mineiro para processar e julgar o governador por crime comum perante o STJ. Na ação, o DEM afirma que a norma mineira é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador.
A denúncia contra Pimentel foi apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela se baseia nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014.