Decisão sobre 2ª instância pode beneficiar 169 mil pessoas

Caso a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello em soltar presos em 2ª instância se mantenha, 169 mil pessoas podem ser beneficiadas. Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu liminarmente pela soltura de presos por condenação em 2ª instância, mas a decisão pode ser revertida a qualquer momento pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Atualmente há 706 mil presos no Brasil, dos quais 169 mil (23,9%) estão em execução provisória, ou seja, por terem sido condenados pela segunda instância.

A decisão do ministro Marco Aurélio atinge diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após condenação em 2ª instância. Contudo, ações que tramitam em terceira instância visam mudar o entendimento, sob argumento de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, os contrários à prisão se baseiam em inciso do artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O tema será julgado definitivamente pelo STF em abril do ano que vem.