Decisão sobre regras de divisão dos royalties só em novembro

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Ministro Dias Toffoli marcou para 20 de novembro o julgamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro o julgamento sobre as regras de divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Um posicionamento do Judiciário é aguardado há seis anos sobre a repartição dos royalties com os municípios não produtores. 

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, a legislação que estabelece uma partilha mais igualitária dos royalties entre municípios produtores e não-produtores de petróleo foi suspensa pela Corte. A liminar atendeu a pedido do Estado do Rio de Janeiro, que alegou perda imediata de receitas mais de R$1,6 bilhão, ou R$27 bilhões até 2020.

O julgamento foi marcado após a manifestação feita em Brasília esta semana. Um grupo de prefeitos se mobilizou em frente do STF com um bolo de aniversário e cantou “Parabéns para você”, simbolizando a espera de seis anos por um posicionamento do órgão. 

Segundo dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), de 2013 até 2018, o conjunto de municípios e estados brasileiros deixou de arrecadar mais de R$55 bilhões com a redistribuição. Apenas as prefeituras locais deixaram de receber R$22 bilhões. Não há previsão do valor que seria destinado a Uberaba.