Decreto da Prefeitura não retira recursos da educação e da saúde

Por meio de nota, a Prefeitura de Uberaba esclareceu que recursos das Secretarias de Desenvolvimento Social (Seds), Educação (Semed), Saúde (SMS) e Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) foram remanejados internamente, e não retirados da Saúde e da Educação para adequar o planejamento interno, sem prejuízo aos serviços públicos.

Ainda conforme a Prefeitura, o remanejamento na Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) atendeu o serviço de acolhimento familiar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), foi necessário remanejar recursos internos para atender ações administrativas.

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A movimentação orçamentária na Secretaria de Saúde (SMS) foi para atender as Unidades de Pronto Atendimento, assegurando o funcionamento adequado das UPAs, que prestam atendimento emergencial à população de Uberaba.

Na Semed, o remanejamento foi feito para atender o Transporte Escolar Rural e o pagamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Conforme a Prefeitura, estes ajustes são necessários para garantir o transporte seguro dos mais de 1.300 alunos da zona rural de Uberaba e o suporte às instituições que desempenham papel crucial na educação.

A Prefeitura destacou que todas as movimentações presentes no Decreto 5.962, de 29 de maio, são para atender exclusivamente às despesas das próprias secretarias, ou seja, nenhuma dessas movimentações gerou prejuízos.

Ainda no material divulgado pela Prefeitura, o Decreto não tira recursos da Educação, Saúde, Serviços e Obras, mas promove remanejamento dentro das próprias pastas.

Porém, no texto do Decreto, consta no anexo II a exposição de justificativas. O despacho diz “Exposição dos motivos que justificam a abertura do crédito suplementar, conforme artigo 1º, inciso I da Lei Municipal nº 13.740, de 05 de dezembro de 2022”.

E ainda no Decreto: “Conforme caput do artigo 7º da Lei Municipal 14.036, de 12 de dezembro de 2023, no valor total de R$3.081.063,27, a fim de atender aos seguintes objetivos: a suplementação visa acobertar despesas de pessoal com a folha de pagamento; contribuição patronal devida ao Ipserv; despesas de indenização e restituições; prestação de serviços de terceiros – pessoa física; transferências a entidades sem fins lucrativos; outros auxílios financeiros a pessoas físicas”.

O documento não revelava de forma clara de qual setor das secretarias foram anulados recursos para aplicar naquelas despesas.