Decreto estabelece procedimento para encerrar exercício 2015

Prefeitura publicou decreto na última edição do Porta-Voz para estabelecer os procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2015. Pelo cronograma, os pedidos de compra ou contratação de serviços a serem pagos este ano devem ser feitos até a próxima sexta-feira (16).

Após a data serão permitidos apenas os empenhos referentes a despesas com pessoal e encargos sociais, viagens inadiáveis do prefeito e demais integrantes do primeiro escalão ou aquisições previamente justificadas e autorizadas pela Secretaria de Finanças. Já para despesas referentes a convênios com a União ou o Estado com vencimento em 2015, o pagamento deverá ser empenhado até o dia 21 de dezembro.

Além disso, o decreto estabelece que a prestação de contas de viagens e a devolução do saldo dos adiantamentos financeiros deverão ser realizadas até o dia 28 de dezembro deste ano. O cronograma também prevê a apresentação de um inventário físico de todas as unidades que estocarem produtos e material de consumo. O relatório deve ser entregue até o dia 15 de janeiro de 2016.

O texto determina ainda que as empresas, autarquias, fundações da administração indireta e órgãos do Poder Legislativo encaminhem ao departamento de contabilidade o balanço geral e as respectivas demonstrações contábeis de 2015 até o dia 12 de fevereiro do próximo ano.