Decreto promove mudanças no Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas

A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), publicou o Decreto 2.052, que promove alterações na regulamentação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP) do município. A medida atualiza dispositivos do Decreto 4.494, alinhando a estrutura administrativa e os procedimentos relacionados às parcerias público-privadas (PPPs).

O decreto tem como base a Lei Federal 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPPs, e a Lei Municipal 12.208/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas em Uberaba.

Entre as principais mudanças está a ampliação da atuação da Diretoria de Articulação e Monitoramento, que passa a trabalhar de forma integrada com a Assessoria Especial de Captação e Parcerias. As duas estruturas terão papel conjunto na elaboração, modelagem, acompanhamento e avaliação dos projetos de PPPs, com foco no aprimoramento do planejamento estratégico do município.

O texto também redefine competências do Conselho Gestor. Caberá ao CGP deliberar sobre propostas preliminares de projetos de PPP, com base em subsídios técnicos dos órgãos envolvidos, além de aprovar estudos técnicos, minutas de edital e contratos, após análise formal das áreas responsáveis. O decreto ainda prevê a possibilidade de participação de representantes de órgãos públicos e entidades privadas em grupos ou comissões temáticas relacionadas aos projetos.

Outra alteração importante é a instituição de uma unidade operacional de coordenação das PPPs, vinculada à Assessoria Especial de Captação e Parcerias e/ou à Diretoria de Articulação e Monitoramento. Essa unidade será responsável por articular ações com órgãos das esferas municipal, estadual e federal, além de acompanhar o andamento dos projetos e solicitar informações necessárias à sua execução.

O decreto também autoriza a expedição de normas e orientações para padronizar procedimentos ligados à coordenação do programa municipal de PPPs. Por fim, a Assessoria Especial de Captação e Parcerias e a Diretoria de Articulação e Monitoramento passam a exercer a função de Secretaria-Executiva do CGP, reforçando o papel estratégico dessas estruturas na condução das parcerias.

Com as mudanças, a administração municipal busca dar mais eficiência e integração à gestão das parcerias público-privadas em Uberaba.