Projeto autoriza o município a firmar convênio com entidades do Sistema S

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) projeto de lei que autoriza o município a firmar convênios com entidades integrantes do chamado Sistema S, com o objetivo de ampliar ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social, qualificação profissional e fortalecimento dos setores produtivos.

A proposta prevê que a Prefeitura possa celebrar parcerias com instituições como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), entre outras entidades que compõem o Sistema S.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer a atuação do poder público por meio de instrumentos jurídicos que permitam maior eficiência administrativa, racionalização de recursos e cooperação institucional, principalmente diante da crescente complexidade das políticas públicas municipais.

O texto destaca que as demandas atuais exigem soluções integradas, especializadas e com maior capacidade operacional, o que justificaria a aproximação entre o município e essas entidades.

Ainda conforme a proposta, as instituições do Sistema S, apesar de possuírem personalidade jurídica de direito privado, exercem função de interesse público e atuação complementar ao estado em áreas estratégicas, como educação profissional, desenvolvimento produtivo, assistência social, inovação, cultura, esporte e lazer.

A justificativa ressalta que essa natureza paraestatal confere legitimidade para a formalização de convênios com o poder público, permitindo a execução indireta de políticas públicas, com elevado grau de especialização técnica e ampla capilaridade operacional.

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto permitirá ao Executivo municipal ampliar a oferta de programas e ações voltadas à geração de emprego, capacitação profissional e melhoria das condições de bem-estar da população de Uberaba.