Defasagem no sistema de informática do Legislativo gera revogação de lei

A falta de atualização no sistema de informática da Câmara Municipal induziu a erro o trabalho de quatro vereadores. Uma lei aprovada em plenário em dezembro de 2009, sancionada pelo prefeito dez dias depois, simplesmente perdeu a eficácia.

Buscando melhorar o atendimento ao público nos bancos de Uberaba, Samuel Pereira (PR), Itamar Ribeiro (DEM), Afrânio Lara (PP) e Almir Silva (PR) unificaram propostas criando um projeto único para alterar a Lei 9.847, de 12 de dezembro de 2005, que normatizava o assunto. No entanto, esta lei já havia sido revogada em 2007, mas os computadores da Casa não continham a informação.

Desta forma, todo o projeto se baseou numa lei inexistente. Segundo a assessoria de imprensa da CMU, o fato ocorreu quando o Departamento Legislativo, responsável pela elaboração dos projetos, realizou apenas a consulta on-line, sem verificar o arquivo documental onde constava a informação.

Sem detectar o erro, o Legislativo enviou o projeto aprovado para sanção do prefeito, publicada no jornal oficial Porta-Voz em 11 de dezembro de 2010. Em contato com a reportagem, o vereador Samuel Pereira chegou a afirmar que a Procuradoria do Município foi negligente em não conferir o teor da lei antes da publicação.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o Executivo, quando elabora um projeto, realiza pesquisas sobre os antecedentes que envolvem o assunto. O que, segundo a justificativa, leva a pressupor que o Legislativo adote a mesma postura, por isso a publicação “passou batida”.

Correção. Em nota enviada à redação, a assessoria de imprensa da Câmara reconhece a falta de atualização do sistema, afirmando que as providências de correção já foram adotadas. Há pouco mais de um ano creditou-se a problemas técnicos no setor de informática o erro de publicação da Lei do IPTU de 2009. O plenário aprovou uma lei, mas enviou por engano ao Executivo outra muito diferente que estava inserida no sistema.

O presidente Lourival dos Santos (PCdoB) nomeou uma comissão para atualizar o sistema, que está sendo feito de “trás para frente”, ou seja, começando pelo ano passado. A atualização de 2007 não está pronta. Ele afirma que este trabalho, além de garantir a atualização correta do sistema, está possibilitando também a digitalização, compilação e indexação de documentos, que ficarão à disposição para a consulta popular.

Novo projeto visando à instalação de divisórias, colocação de cadeiras de rodas e instalação de câmeras nas agências será apresentado pelos vereadores em substituição à lei revogada.