Projeto aprovado cria Assistência Integral a pessoas com Traço e Anemia Falciforme

Projeto de Lei (PL) 746/25, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU), que institui o Programa de Assistência Integral às Pessoas Portadoras do Traço e com Anemia Falciforme no Município.

A proposta atende a uma solicitação da Associação Regional dos Falcêmicos (Arfa), que sugeriu atualizações na legislação municipal vigente há mais de 20 anos. Entre os principais pontos do programa está a promoção de campanhas educativas, a elaboração de cadernos técnicos voltados a profissionais da saúde e da educação pública, além da criação de materiais informativos, como cartilhas e folhetos, voltados à população em geral.

O texto também atualiza a nomenclatura utilizada, substituindo o termo “Pessoas Portadoras do Traço e com Anemia Falciforme” por “Pessoa com a Doença e/ou Traço Falciforme”.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) propôs a criação de um fluxo de atendimento integrado entre os setores públicos e prestadores de serviço, visando garantir acolhimento pleno e seguro às pessoas com a condição. A proposta também inclui a participação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), da Secretaria de Educação (Semed) e da própria CMU como coexecutores do programa.

A Seds manifestou apoio à iniciativa, informando que já oferta serviços, programas e benefícios voltados ao público em questão. A Semed, por sua vez, será responsável por ações de conscientização em datas comemorativas, como o Dia Estadual da Conscientização da Síndrome da Anemia Falciforme e o Dia Nacional da Luta pelos Direitos da Pessoa com Doença Falciforme. A cada dois anos ímpares, também promoverá eventos educativos em parceria com demais secretarias, instituições de Ensino Superior, Hemocentro e outros parceiros.

A Câmara Municipal reforçou seu compromisso com a pauta, disponibilizando apoio institucional às ações previstas. A Casa se comprometeu com a divulgação por meio de seus canais oficiais e com representação política nas atividades, fortalecendo a cidadania e o controle social sobre as políticas públicas de saúde.

A anemia falciforme é uma doença genética e hereditária, que altera a forma dos glóbulos vermelhos, fazendo com que adquiram um formato semelhante ao de uma foice. Essa deformação prejudica a circulação sanguínea e pode provocar dores intensas, além de comprometer o funcionamento de diversos órgãos.