Secretário de estado da Educação espera retomar projeto que municipaliza escolas

Presente à inauguração do heliponto do Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC/UFTM), o secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga Rojas, disse acreditar que o governo conseguirá reverter a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) que suspendeu de forma imediata novas adesões ao Projeto Mãos Dadas, iniciativa do governo estadual que transfere a gestão de escolas estaduais para os municípios.

A decisão cautelar foi motivada por possíveis irregularidades apontadas em representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira, que apontou vários riscos, dentre eles a continuidade e a qualidade do ensino público. Segundo o TCEMG, a adesão de municípios ao projeto vem ocorrendo sem a devida comprovação da capacidade técnica, financeira e estrutural das prefeituras para assumir novas matrículas — especialmente de estudantes com deficiência ou necessidades educacionais específicas. 

“Nós acreditamos que em breve a suspensão irá cair, por que não há inconstitucionalidade nesse projeto. Nós continuamos a priorizar as ações de municipalização, pois está no Plano Nacional de Educação”, disse o secretário.

O projeto transfere a responsabilidade pelos anos iniciais do Ensino Fundamental das escolas estaduais para os municípios, com apoio financeiro e pedagógico do estado. 

“Nós temos um regime de colaboração com os municípios e o projeto Mãos Dadas vem fortalecer essa colaboração. E nós repassamos aos municípios os recursos de acordo com o plano educacional que o município deseja. É ele, o município, que demonstra a necessidade de investimento. Nós colocamos os professores com adjunção, com ônus para o Estado, que também paga os salários até a aposentadoria, sem prejuízo para esses professores. Todos os repasses constitucionais vão para os municípios e, além disso, tem os repasses para investimentos. E ainda oferecemos apoio didático e pedagógico”, ressaltou Igor Alvarenga.

Uberaba chegou a analisar o projeto Mãos Dadas, na primeira gestão do governo Elisa Araújo (PSD), com a possibilidade de absorver a gestão de quatro escolas da rede estadual.

Conforme a Secretaria de Educação de Minas, mais de R$1,2 bilhão já foram destinados a municípios mineiros para investimentos na educação. A adesão ao projeto é facultativa aos municípios, que precisam aprovar a adesão em suas câmaras municipais.