Defesa de Jorge Ferreira não quer Luiz Dutra à frente da Comissão

Documentos protocolados na Câmara Municipal pelo advogado de defesa de Jorge Ferreira (PMN), na tarde de sexta-feira, dão novo desdobramento ao trabalho conduzido pela comissão processante que apura as denúncias de assédio sexual e improbidade administrativa feitas contra o vereador. O Jornal da Manhã teve acesso exclusivo aos três documentos que solicitam a suspeição do vereador Luiz Dutra e interpela a Mesa Diretora sobre dois ex-assessores de Jorge Ferreira, bem como apresenta a defesa prévia do vereador acusado.

Segundo os argumentos expostos, existem motivos legais de suspeição de Luiz Dutra, que preside a Comissão Processante, pelo fato de ser amigo íntimo de “Kaká Se Liga”, suplente de Jorge Ferreira, que assume a cadeira em caso de cassação do mandato. A amizade gera imparcialidade na análise dos fatos, o que a defesa tenta provar mediante documentos anexados ao pedido, aos quais o JM não teve acesso.

O pedido de suspeição justifica ainda que o fato de Thiago Silva ter renunciado à presidência do PSL, que detém a vaga de suplente, não representa imparcialidade, em razão de ser genro de Luiz Dutra e também seu chefe-de-gabinete. Fato é exposto como motivo absoluto e não sanável.

Em outro item, a defesa técnica do vereador acusado afirma ser uma afronta e menosprezo a declaração de Luiz Dutra, publicada pelo JM em 19 de março, “que o resultado não acabará em pizza...”, externando efetivamente um prévio julgamento, descartando a possibilidade de absolvição de Jorge Ferreira.

Citando artigos do Novo Código Civil sobre a imparcialidade e também do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o advogado Gilberto Ferreira pede a nulidade das ações já praticadas por Luiz Dutra enquanto presidente da Comissão Processante e o sorteio pelo plenário de novo integrante.

Ex-servidores. Em outra petição endereçada à Mesa Diretora do Legislativo, a defesa solicita informações acerca da situação administrativa de ex-assessores lotados no gabinete de Jorge Ferreira que protocolaram seus pedidos de dispensa nos dias 10 e 11 de março último, e que, segundo consta, ainda integram o corpo de servidores do Legislativo. São eles: Jairo Célio Caetano e Patrícia Aparecida Camargo Monfre.

O fato pode implicar, segundo a defesa, em improbidade administrativa, tendo as solicitações encaminhadas em regime de urgência.

Já o documento de defesa prévia do vereador Jorge Ferreira expressa que as acusações formuladas traduzem um fato triste e lamentável atribuído ao vereador, que nega com veemência, se resguardando no direito de apresentar sua defesa por escrito após o julgamento pelo plenário do pedido de suspeição de Luiz Dutra. O documento também registra dez nomes de pessoas residentes em Uberaba apresentadas como testemunhas de defesa do vereador acusado.