DEM propõe emendas para aliviar municípios

Bancada do DEM na Câmara dos Deputados apresentará duas emendas para ajudar a combater a crise instalada nas prefeituras por causa da queda na arrecadação. As alternativas foram elaboradas durante o Encontro Nacional pela Sobrevivência dos Municípios, na semana passada.

A primeira emenda altera a Lei do Fundo Soberano e prevê o resgate das cotas do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE) para compensar os efeitos negativos na transferência do FPM, decorrentes da renúncia fiscal concedida pela União a montadoras de veículos. Os recursos seriam alocados a uma reserva específica para futuro repasse aos municípios.

Entre as mudanças previstas na segunda emenda está a eliminação do limite mínimo de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL); a fixação de moratória de seis meses para o INSS; criação de um limite máximo do valor das parcelas com base no FPM e na capacidade do município.

Segundo o deputado Marcos Montes (DEM), as propostas são fruto do pedido de socorro dos prefeitos. Ele ressalta que o imposto relativo a produtos industrializados deveria ser repassado juntamente com o Imposto de Renda às prefeituras, o que não acontece por causa da isenção concedida pelo governo federal. “Não condeno medidas que facilitem a venda de carros, mas não podem acontecer às custas do sacrifício dos cofres municipais”, reforça.

Além das propostas relativas ao fundo soberano, que correspondem a alívio de R$ 14 bilhões, a bancada propõe também seguro-desemprego de um ano. MM pondera ser a favor das alternativas, mas alerta que os prefeitos devem ter sabedoria para empregar os recursos e critica os governos que não se prepararam nos momentos de “vacas gordas”. “É inadmissível a farra com dinheiro público, como, por exemplo, o inchaço da máquina com a criação de cargos”, ressalta. Montes conclui que para Uberaba os repasses do FPM são importantes, mas o peso maior é o ICMS (do Estado) e receitas próprias.