Demissões por processos disciplinares na PMU nos últimos 5 anos chegam a 60

Três servidores já foram demitidos este ano, após serem submetidos a processos administrativos disciplinares.  Em 2018, foram seis casos, o menor número do período analisado. Já em 2014, foram 16. O acumulado nos últimos cinco anos chega a 60 casos de demissão. Os números são de levantamento apresentado pela Controladoria Geral do Município   A chefe do departamento de Correição da Controladoria, Ana Cristina de Paula e Silva Castro, esclarece que o acúmulo ilegal de cargos com incompatibilidade de horários, faltas não justificadas e desvios de conduta estão entre os principais motivos que levaram à demissão de servidores.    No fim do ano passado, 68 processos estavam em tramitação e o número caiu para 64 em fevereiro deste ano, sendo o menor registrado nos últimos cinco anos. O controlador-geral do Município, Carlos Bracarense, afirma que uma das metas para 2019 é dar ainda mais agilidade aos processos e finalizar toda a tramitação no prazo de 6 a 8 meses.   O Processo Administrativo Disciplinar investiga denúncias de irregularidades e a responsabilidade de servidor público em relação à infração praticada no exercício da função. A partir de apuração, os processos podem ter como fim a punição com instauração de processo disciplinar, arquivamento, absolvição, repreensão escrita, suspensão ou até demissão motivada.   Em paralelo, a Controladoria trabalha num projeto de revisão no regime disciplinar dos servidores. O projeto ainda está em fase de discussão e deverá ser apresentado a sindicalistas, antes de fechamento da proposta final que será encaminhada à Câmara Municipal.   O objetivo da revisão dos processos disciplinares, segundo Bracarense, é atualizar as diretrizes de acordo com o novo Código de Processo Civil e alterações no Estatuto Federal, permitindo maiores garantias de ampla defesa do servidor e celeridade ao processo.