Demissão por mau desempenho está nos planos do governo para ajustar funcionalismo

Equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirma que não está nos planos do governo acabar com a estabilidade dos servidores públicos. O tema veio à tona após declaração do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendendo que o assunto precisa ser discutido e repensado como forma de dar maior margem aos gestores. Contudo, o governo pretende fazer ajustes no funcionalismo.

A estabilidade é um direito garantido constitucionalmente e seu fim provocaria desgaste político muito grande junto ao Congresso Nacional. A mudança, que demandaria emenda constitucional, enfrentaria muita resistência do lobby dos próprios servidores. Nesse sentido, o que está nos planos de reestruturação das carreiras públicas é regulamentar duas situações: o direito de greve e a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho.

“Hoje, por exemplo, é muito difícil demitir um servidor por incompetência. Falta uma regulamentação. Quem é demitido acaba conseguindo voltar, depois que entra na Justiça. Isso tem que ser aperfeiçoado e pode ser feito por lei complementar”, explicou um integrante da equipe do ministro Paulo Guedes ao jornal O Globo.

*Com informações do jornal O Globo