Denise cobra cumprimento de lei que prevê plástica para mulheres vítimas de violência
A Lei também prevê que hospitais e centros de saúde informem às mulheres vítimas de violência sobre o acesso gratuito à cirurgia plástica
Arquivo/JM
Vereadora Denise Max diz que muitas mulheres que sofrem violência ficam com sequelas e a lei lhes garante o direito da cirurgia reparadora
Como defensora das mulheres vítimas de violência, a vereadora Denise Max “Denise da Supra” (PR), cobra o cumprimento da Lei 1229/2015 no Município, que trata sobre a “oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher".
Denise encaminhou um requerimento ao governo municipal, lembrando que, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei número 11.340/2006), ainda assim, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de países que mais matam mulheres no mundo. Segundo ela, especialistas no assunto revelam que, infelizmente, houve um retrocesso, se compararmos com a década de 1980.
“Desde o nascimento, as mulheres são as principais vítimas de violência, em todas as faixas etárias”, disse a vereadora. Ela destacou, ainda, que entre crianças e adolescentes com até 19 anos, a violência física é predominante, seguida da violência sexual, que totalizam mais da metade dos atendimentos realizados na rede pública.
“Aquelas mulheres que são agredidas fisicamente e que, apesar da violência, não morrem, ficam com sequelas físicas e estéticas seríssimas”, acrescentou Denise. Ela lembrou que, para muitas mulheres, as cicatrizes deixadas pela agressão são tão sérias que a única solução é a cirurgia plástica reparadora. Com a nova lei, a mulher tem o direito garantindo de poder realizar a cirurgia em unidades de saúde próprias do SUS (hospitais públicos), ou então em hospitais privados contratados ou conveniados pelo Sistema.
A lei também determina que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, devem informar às mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas provocadas por agressões comprovadas.