Denúncia de compra de votos contra Piau arquivada
Inexistência de provas para sustentar denúncia fez com que juiz determinasse arquivamento da representação
A inexistência de provas para sustentar denúncia formal de compra de votos contra o prefeito eleito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), fez com que o juiz Fabiano Rubinger de Queiroz determinasse o arquivamento da representação que teve a chancela do então candidato a chefe do Executivo, Antônio Lerin (PSB). O magistrado, titular da 276ª Zona Eleitoral, acatou manifestação, nesse sentido, do representante do Ministério Público, promotor Emmanuel Carapunarla.
Para ele, “observa-se, sem dúvidas, certo abuso do direito de acesso à jurisdição, pois os representantes [Antônio Lerin e seu vice, Hélio Massa, e a coligação 'Juntos podemos mais'], de forma temerária, não tomaram cuidados mínimos no sentido de repassar à Justiça Eleitoral informações prévias dignas de confiança”. A representação, assinada pelo advogado Bruno Mauad, foi protocolada no juízo especializado logo após o encerramento do segundo turno do pleito.
À peça foi anexada a cópia de um cheque no valor de R$50, emitido pela coligação “Uberaba merece mais” – que abrigou o nome de Piau para prefeito –, que configuraria a captação ilícita de voto. Além disso, na petição o jurídico alegou que vários cheques emitidos pelo grupo estariam sendo trocados por dinheiro (em espécie), em ação na residência do deputado federal Aelton Freitas, local que mais tarde se mostrou ser de fato o escritório político da campanha do peemedebista.
Ante a representação, o juiz expediu mandado de busca e apreensão, o qual obteve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, e foi cumprido pela Polícia Federal. Relatório assinado pelo delegado Carlos Henrique Cotta D’Angelo trouxe que nada foi encontrado no local que remetesse a existência crime de natureza eleitoral.
Para o advogado Marcos Jammal, a decisão judicial demonstra mais uma vez a irresponsabilidade da coligação que abrigou o nome de Lerin para prefeito e dos advogados que o assistem, já que mobilizaram a Justiça especializada e a Polícia Federal, ao passo que as denúncias não foram comprovadas. Segundo ele, a campanha de Piau transcorreu dentro da legalidade, enquanto o candidato derrotado age de forma a tumultuar o processo.