Denúncia de uso indevido de cotas raciais na Prefeitura de Uberaba é arquivada
Denúncia de uso indevido de cotas raciais em concurso público da Prefeitura de Uberaba foi arquivada. A controladora-geral do município, Júnia Cecília Camargo disse, em entrevista ao programa Pingo do J, na Rádio JM, que a comissão instaurada para conduzir os processos não constatou irregularidade.
O fato foi denunciado em certame realizado pela Prefeitura no ano de 2015, quando candidatos se declararam pardos no momento da inscrição, mas que seriam de cor branca. De acordo com Júnia, constatou-se que houve erro no momento da inscrição, inclusive da própria Fundep, então responsável pela aplicação de provas do concurso.
“Nem um dos candidatos se declarou preto. Eles se declararam pardos. Na ficha de inscrição existiam dois campos. Um, onde era marcada a questão racial e no outro, se ela queria ou não fazer uso da cota racial. Muitas pessoas marcaram pardas e não fizeram opção pelo uso da cota. Aí, a Fundep incluiu todos esses candidatos na condição de cotistas. Então, o que se verificou foi uma ausência de dolo desses servidores”, disse a controladora do município.
Júnia Camargo explicou, que até 2015, bastava a declaração da condição de raça para que um candidato fosse incluído no sistema de cotas. A partir de 2018, outros critérios foram estabelecidos para esta condição.
“Foi estabelecida a necessidade de criação de comissões plurais para estabelecer se, de fato, aquele candidato atenderia à condição de cotista. E, a partir de agora, o critério é o fenótipo (características visíveis) da pessoa e não mais a ascendência (parentesco)”, explicou Júnia.
Ela ainda destacou, que o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que teve o mesmo entendimento da Controladoria-Geral do Município.
A conferência quanto à utilização das cotas raciais foi iniciada em 2022, após denúncia revelar a nomeação, sem análise prévia, de um homem branco de olhos azuis em vaga reservada a negros ou pardos. Ao todo, 20 servidores foram convocados para comprovar o direito ao uso das cotas raciais no concurso da Prefeitura, realizado em 2015.
Desse total, sete não corresponderam à autodeclaração como negro ou pardo e tiveram o caso encaminhado à Controladoria-Geral para apuração. A comissão responsável pela análise inicial considerou exclusivamente os aspectos fenotípicos. A análise seguiu os critérios de cor ou raça utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Também foi encaminhada para a Controladoria a documentação referente ao único servidor que descumpriu a convocação e não compareceu perante o grupo para a avaliação dos aspectos fenotípicos.