Denúncia será anexada a processo existente sobre aplicação do Fundeb

Ministério Público não vai abrir novo procedimento para apurar a denúncia de “folha fantasma”, que consiste em emissão de holerite para o pagamento do 14º salário dos educadores sem que houvesse o depósito dos valores. Esta semana, o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) formalizou o pedido de investigação junto à Promotoria do Patrimônio Público.

De acordo com o promotor José Carlos Fernandes, a denúncia foi anexada a outra investigação, aberta no ano passado, que apura as irregularidades constatadas na prestação de contas referente ao ano de 2011 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nela, o presidente do Conselho do Fundeb, Bruno Ferreira da Silva, apontou diversos erros na aplicação dos recursos, entre eles, o pagamento do benefício de “férias-prêmio” com datas contraditórias à inclusão de profissionais não contemplados na legislação, na parte específica de 60% dos gastos com o recurso, que deveria ser destinada ao pagamento de educadores da ativa. A denúncia também foi encaminhada na época à Ouvidoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No entanto, logo que as denúncias envolvendo os recursos da “folha fantasma” vieram à tona, o promotor reiterou a solicitação de auditoria nas contas da Prefeitura de Uberaba para verificar eventuais irregularidades praticadas nos exercícios de 2010 e 2011 com os recursos do Fundeb. O pedido foi encaminhado no início de fevereiro ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Glaydison Santo Soprani Massaria.

Nesta segunda-feira (25), o assunto será abordado em sessão legislativa na Câmara Municipal de Uberaba. O presidente do Sindemu, Adislau Leite, e o presidente do Conselho do Fundeb, Bruno Ferreira da Silva, serão ouvidos em plenário pelos vereadores.