Denúncias de desperdício de água devem ser encaminhadas pelo “Cidade Ativa”
Com situação de emergência por desabastecimento decretada esta semana e previsão de penalidades em caso de desperdício de água, Prefeitura informou que todas as denúncias devem ser formalizadas por meio dos telefones do Cidade Ativa.
Em nota, a Administração Municipal posicionou que é necessário o protocolo das ocorrências nos canais oficiais para viabilizar o acompanhamento e a quantificação dos casos de desperdício de água.
As denúncias podem ser feitas pelos telefones 0800-940-0101, 3318-0800, ou pelo WhatsApp 3318-0370, que aceita fotos e vídeos curtos como provas.
A situação de emergência por desabastecimento é válida em todo o município por 60 dias, mas pode ser prorrogada se persistir o risco declarado para o fornecimento de água devido ao estresse hídrico por causa da estiagem prolongada.
Com a publicação do decreto de emergência, a Prefeitura pode aplicar as sanções previstas em lei municipal de 2007, que regulamenta o controle do desperdício de água potável em Uberaba.
Pela lei, é considerado desperdício deixar água tratada correndo continuamente pela rua e regar jardins, lavar calçadas, ruas e veículos utilizando mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água.
Segundo a legislação, quem for flagrado desperdiçando, primeiramente, receberá uma advertência. Apenas em caso de reincidência na infração está prevista a aplicação de multa, no valor de R$379,87.
Se constatado que a pessoa persiste na infração, as multas deverão ser acrescidas de uma Unidade Fiscal do Município (R$379,87) a cada nova autuação.