Deputada diz que Novo buscará apoio de independentes à recuperação fiscal

Foto/Jairo Chagas

Deputada estadual Laura Serrano, durante entrevista à Rádio JM, quando falou sobre o projeto de adesão ao regime de recuperação fiscal

Deputados estaduais do Novo pretendem focar parlamentares dos blocos independentes para buscar apoio à aprovação de ajustes para adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal na Assembleia Legislativa. A avaliação é da deputada Laura Serrano (Novo), que esteve em Uberaba esta semana e se manifestou sobre a resistência inicial às medidas previstas na proposta. 

Segundo a parlamentar, dentro da ala oposicionista será difícil conseguir convencer os deputados para votarem a favor da adesão ao plano de recuperação fiscal. No entanto, ela afirma que há espaço para diálogo com as lideranças e integrantes dos dois blocos independentes da Assembleia. “Queremos agregar não só o pessoal da base aliada, mas os dois grupos independentes. Com isso, a gente consegue os votos necessários para aprovação”, pondera.

Os ajustes para adesão ao plano de recuperação fiscal ainda não chegaram à Assembleia, mas já existe resistência dos parlamentares devido às exigências previstas em relatório da Secretaria de Tesouro Nacional. Recomendações incluem a privatização de empresas públicas, congelamento de salários e demissão servidores comissionados e não-estáveis. 

Com isso, a liderança dos dois blocos independentes e da bancada de oposição na Assembleia afirmaram que não haveria votos suficientes para aprovar os termos. Juntos, os três blocos reúnem maioria de 56 deputados na Casa.

Para a deputada do Novo, a manifestação contrária inicial pode ser revertida. Ela argumenta que os projetos ainda não chegaram à Assembleia e é necessário esperar a proposta real que será encaminhada pelo Executivo para uma análise definitiva pelos demais parlamentares. Apesar do embate anterior para a aprovação da reforma administrativa, Laura afirma que o processo serviu como aprendizado para o novo governo. 

Segundo a deputada, a equipe está melhor preparada para as articulações, o que deverá favorecer o debate em torno dos projetos do ajuste fiscal. “Lições foram aprendidas para resolver a apresentação do plano de recuperação fiscal, com uma aproximação entre os poderes para pensar conjuntamente soluções, antes de os projetos chegarem à Casa. Ainda assim, sabemos que não vai sair igualzinho como entrou, mas nem deve ser assim. Ter um Legislativo é para que modificações ocorram e aprimorem os projetos”, encerra.

Zema diz que, com adesão a regime do governo, o parcelamento de salários acabará em 90 dias. Com adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal, parcelamento dos salários do funcionalismo estadual acabará em 90 dias. A garantia foi dada pelo governador Romeu Zema (Novo) esta semana, em entrevista ao jornal Estado de Minas.

Segundo Zema, a liberação dos salários em data única no quinto dia útil será possível a partir das privatizações e da redução de despesas do Estado, já que a obrigação do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União fica suspensa pelos mesmos três anos. “Se aprovarmos o ajuste, em questão de 90 dias temos de colocar a folha de pagamento em dia, e não ser paga mais de forma parcelada. Em cerca de 90 dias já haverá os reflexos que vão permitir isso”, disse na entrevista.

Zema lembra, entretanto, que a adesão ao regime de recuperação fiscal depende do apoio da Assembleia Legislativa e ainda não tem o apoio necessário para aprovação. A base atual é composta por 21 parlamentares; sendo necessários pelo menos 48 votos para aprovar mudanças na constituição mineira.