Deputado contra alíquota da gasolina que reduz ICMS do álcool

Projeto de Lei 4.641/10, em tramitação na Assembleia Legislativa propondo a redução do ICMS de 25 para 22% sobre o álcool combustível, recebeu críticas do vice-líder da bancada de oposição, Adelmo Carneiro Leão (PT).

O deputado, que também integra a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, afirmou à reportagem do Jornal da Manhã ser contrário à elevação da alíquota da gasolina de 25 para 27%, como compensação financeira pela redução do álcool a partir de janeiro de 2011.

Na avaliação do petista, Minas Gerais será prejudicado com esta medida em função dos altos impostos cobrados pelo governo. Segundo ele, o acréscimo de 2% pode gerar sonegação fiscal nas áreas de fronteira com outros Estados, como SP, onde a alíquota é quase a metade do percentual mineiro.

Adelmo Leão argumenta que a redução do ICMS sobre o preço final do álcool deve acarretar aumento do consumo em todo o Estado, não sendo necessário compensar a diferença reajustando a gasolina.

Em sua opinião, a redução das alíquotas favoreceria o desenvolvimento econômico, inclusive com a geração de empregos. “Temos que planejar uma reforma tributária para equacionar melhor os impostos, bem como a sua destinação”, analisa o petista.

O projeto elaborado pelo Executivo deve ir a plenário na próxima semana, antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, fixando o orçamento do Estado para 2011.