Deputado usa órgão da AGU para denunciar Lula por 'desinformação'

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta quinta, 26, uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) sob a alegação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina "desinformação" ao afirmar repetidamente que Dilma Rousseff sofreu "golpe de Estado". A petista foi alvo, em 2016, de impeachment.

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No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. Como mostrou o Estadão, especialistas veem riscos na atuação do órgão e alertam que não há no ordenamento jurídico o conceito de desinformação.

"Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment - procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos - é um 'golpe', a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional", diz texto. Procurada, a AGU não comentou a postagem.

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O IMPEACHMENT DE DILMA

 O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi oficializado na história do Brasil como "golpe", apesar de o afastamento da então chefe do Executivo ter sido aprovado pelo Congresso Nacional e presidido pelo Supremo Tribunal Federal, exatamente como manda a Constituição Federal. Contudo, apesar do rito, o governo federal alterou a história para reclassificar o episódio durante a posse da nova gestão da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), cuja página oficial também trata dessa forma o processo de afastamento da ex-presidente.

Na ocasião, o processo foi aprovado na Câmara dos Deputados por 367 votos a favor e 137 contra. No Senado Federal, o afastamento foi confirmado, sendo que 20 senadores votaram contra e 61 foram favoráveis.